📄 Termo de Parceria Comercial

📌 Objetivo

Registrar o ACEITE de corretores e parceiros do mercado imobiliário para estabelecer uma parceria comercial autônoma com o Portal Melhor Oferta Imobiliária, conforme os termos abaixo.

🏢 Identificação das Partes

1️⃣ Objeto

Colaboração entre as partes para indicação de imóveis e/ou indicação de clientes visando a intermediação na compra e venda de bens imóveis.

2️⃣ Condições

2.1. Faculdades da PARCEIRA

• 📌 Indicar imóveis de sua carteira ao PORTAL;
• 📌 Indicar clientes interessados em imóveis da carteira do PORTAL.

2.2. Comissão

• 💰 Em havendo intermediação mútua e concretização do negócio, comissão total de 6% (seis por cento) sobre o valor da venda;
• ➗ Divisão: 50% para cada parte, salvo ajuste específico por escrito;
• ⏱️ Pagamento em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento integral do valor da venda.

3️⃣ Obrigações

3.1. Compromissos das Partes

• 🤝 Atuar com boa-fé e lealdade;
• 📝 Informar negociações iniciadas com imóveis ou clientes da parceria;
• 🚫 Evitar negociações paralelas ou diretas sem ciência da outra parte.

3.2. Venda direta à revelia

Enseja multa de 10% sobre o valor do imóvel, além de perdas e danos, nos termos dos artigos 389, 475 e 422 do Código Civil.

4️⃣ Vigência e Rescisão

• ⏳ Vigência: 12 (doze) meses a contar da assinatura, com renovação automática por igual período;
• 📅 Rescisão: manifestação contrária com 30 (trinta) dias de antecedência;
• 💼 Em caso de rescisão, mantém-se o direito à comissão de negócios concretizados em até 90 (noventa) dias após o encerramento.

5️⃣ Disposições Gerais

• 🧩 Este Termo não gera vínculo empregatício ou societário entre as partes;
• 🔐 Informações comerciais são confidenciais e não poderão ser divulgadas, sob pena de responsabilização civil;
• ✍️ A assinatura eletrônica confere plena validade jurídica, nos termos da MP nº 2.200-2/2001;
• ⚖️ Foro eleito: Comarca de Atibaia/SP, com renúncia de qualquer outro.

Ao avançar para o formulário, você declara ter lido e concordado com todas as cláusulas deste Termo.